Vasco Pereira da Silva

ELPIS coordinator 2015 - present

List of Publications
Books (as Author):

2019

  • «Direito Constitucional e Administrativo Sem Fronteiras», Almedina, Coimbra, 2019.

2009

  • «O Contencioso Administrativo no Divã da Psicanálise. Ensaio sobre as Acções no Novo Processo Administrativo», 2.ª. edição (Actualizada), Almedina, Coimbra, 2009.

2007

  • «A Cultura a que Tenho Direito – Direitos Fundamentais e Cultura», Almedina, Coimbra, 2007.

2006

  • «Ensinar Verde a Direito. Estudo de Metodologia do Ensino do Direito do Ambiente (em “Ambiente de Bolonha”), Almedina, Coimbra, 2006.

2005

  • «O Contencioso Administrativo no Divã da Psicanálise. Ensaio sobre as Acções no Novo Processo Administrativo», Almedina, Coimbra, 2005.

2002

  • «Verde Cor de Direito – Lições de Direito do Ambiente», Almedina, Coimbra, 2002.

2000

  • «Verdes são Também os Direitos do Homem / Responsabilidade Administrativa em Matéria de Ambiente», Principia, Cascais, 2000.
  • «Ventos de Mudança no Contencioso Administrativo», Almedina, Coimbra, 2000.

1999

  • «Ensinar Direito (a Direito) – Contencioso Administrativo», Almedina, Coimbra, 1999.
  • «O Contencioso Administrativo como “Direito Constitucional Concretizado” ou “Ainda por Concretizar”?», Almedina, Coimbra, 1999.

1997

  • «Da Protecção Jurídica Ambiental: os Denominados Embargos Administrativos em Matéria de Ambiente», Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 1997.
  • «Responsabilidade Administrativa em Matéria de Ambiente», Principia, Lisboa, 1997.

1996

  • «Em Busca do Acto Administrativo Perdido», Almedina, Coimbra, 1996.

1989

  • «Para um Contencioso Administrativo dos Particulares – Esboço de uma Teoria Subjectivista do Recurso Directo de Anulação», Almedina, Coimbra, 1989 (1ª reimpressão 1997).

1987

  • «O Recurso Directo de Anulação – Uma Acção Chamada Recurso», Cognitio, Lisboa, 1987.

1985

  • «A Natureza Jurídica do Recurso Directo de Anulação», Almedina, Coimbra, 1985.

 

Books (as Editor): 

2019

  • HILMAR FENGE/CLAAS FRIEDRICH GERMELMANN/ BERND H. OPPERMANN/ VASCO PEREIRA DA SILVA (Ed.), «International Legal Studies IV», Universitätsverlag Halle Wittenberg, Halle in der Saale, 2019.
  • EDUARDO PAZ FERREIRA/ VASCO PEREIRA DA SILVA / ANA PAULA DOURADO / JOÃO MIRANDA / NUNO CUNHA RODRIGUES / ANA GOUVEIA MARTINS, «Atas da Conferência sobre Iniciativas Legislativas da Reforma do Contencioso Administrativo e Tributário», (e-book), ICJP / CDIP, Lisboa, 2019, http://www.icjp.pt/publicacoes/pub/1/17644/view

2016

  • BERND H. OPPERMANN / HILMAR FENGE / VASCO PEREIRA DA SILVA / SYLVIA CALMES-BRUNET / REGINA VALUTYTE, «International Legal Studies III», Universitätsverlag Halle Wittenberg, Halle in der Saale, 2016.

2015

  • VASCO PEREIRA DA SILVA / FRANCISCO BALAGUER CALLEJÓN, «O Constitucionalismo do Séc. XXI na sua Dimensão Estadual, Supranacional e Global» (e-book), ICJP, Lisboa, 2015, http://icjp.pt/publicacoes/1/5103.
  • VASCO PEREIRA DA SILVA / JOÃO MIRANDA / TIAGO ANTUNES / JOSÉ DUARTE COIMBRA, «O Meu Caderno Verde – Trabalhos Práticos de Direito do Ambiente», 3ª edição, AAFDL, Lisboa, 2015.

2013

  • ILIOPOULOS-STRANGAS / PEREIRA DA SILVA / POTACS, «Der Beitritt der Europäischen Union zur EMRK – The Accession of the European Union to the ECHR – L’ Adhésion de l’ Union Européenne à la CEDH», Nomos / Stämpfli / Sakkoulas, Baden-Baden, 2013.
  • «Portugal, Europe and the Globalization of the Law – Celebration of the Centenary – Law Faculty of the University of Lisbon – International Conference(27th September 2013), ICJP, Lisboa, 2013 http://www.icjp.pt/publicacoes/1/4986

2011

  • SABINO CASSESE / VEITH MEHDE / CAROL HARLOW / PASCALE GONOD / VASCO PEREIRA DA SILVA / STEFFANO BATTINI / GERDY JURGENS / DAVID DUARTE, «Functions and Purposes of the Administrative Procedure: New Problems and New Solutions» (“e-book”), ICJP, Lisboa, 2011, http://www.icjp.pt/publicacoes
  • VASCO PEREIRA DA SILVA / INGO WOLFGANG SARLET, «Direito Público Sem Fronteiras»(“e-book”), ICJP, Lisboa, 2011, http://www.icjp.pt/publicacoes

2010

  • «Temas e Problemas de Processo Administrativo – Intervenções do Curso de Pós-graduação sobre o Processo Administrativo» (“e-book”), ICJP, Lisboa, 2010, http://www..icjp.pt/publicacoes

2009

  • VASCO PEREIRA DA SILVA / INGO WOLFGANG SARLET, «Portugal, Brasil e o Mundo do Direito», Almedina, Coimbra, 2009.
  • VASCO PEREIRA DA SILVA / GONÇALO MATIAS / MARIA JOANA COLAÇO / TIAGO MACIEIRINHA, «O Processo Administrativo em Acção – Caderno de Trabalhos Práticos de Contencioso Administrativo», Universidade Católica Editora, Lisboa, 2009.

2005

  • «Novas e Velhas Andanças do Contencioso Administrativo – Estudos sobre a Reforma do Processo Administrativo» (coordenação), Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2005.
  • VASCO PEREIRA DA SILVA/ JOSÉ CUNHAL SENDIN/ JOÃO MIRANDA, «O Meu Caderno Verde – Trabalhos Práticos de Direito do Ambiente», 2.ª edição, Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2005.

2004

  • VASCO PEREIRA DA SILVA / JOÃO MIRANDA – «Verde Código – Legislação de Direito do Ambiente», Almedina, Coimbra, 2004.

2002

  • VASCO PEREIRA DA SILVA / JOSÉ CUNHAL SENDIN / JOÃO MIRANDA, «O Meu Caderno Verde – Trabalhos Práticos de Direito do Ambiente», Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2002.

 

Chapters and Parts of Books
Abroad

2019

  • «Festrede von Prof. Dr. Dr h.c. (Hannover) Vasco Pereira da Silva, anlässlich der Verleihung der Ehrendoktorwürde der Juristischen Fakultät der LUH am 2. November 2018», in .HILMAR FENGE/CLAAS FRIEDRICH GERMELMANN/ BERND H. OPPERMANN/ VASCO PEREIRA DA SILVA (Ed.), «International Legal Studies IV», Universitätsverlag Halle Wittenberg, Halle in der Saale, 2019, p. 232-253
  • «The Impact of Administrative Law without Frontiers on Portuguese Administrative Law», in HILMAR FENGE/CLAAS FRIEDRICH GERMELMANN/ BERND H. OPPERMANN/ VASCO PEREIRA DA SILVA (Ed.), «International Legal Studies IV», Universitätsverlag Halle Wittenberg, Halle in der Saale, 2019, p. 175-197.
  • «Débats / Compte Rendu des Débats et Discussions», in «Annuaire Internationale de Justice Constitutionnelle – nº. XXXIV – 2018», Economica / Presses Universitaires d’ Aix-Marseille, Paris / Aix-en-Provence, 2018, pgs. 519 e ss.

2019

  • «Débats / Compte Rendu des Débats et Discussions», in «Annuaire Internationale de Justice Constitutionnelle – nº. XXXIV – 2018», Economica / Presses Universitaires d’ Aix-Marseille, Paris / Aix-en-Provence, 2018, pgs. 519 e ss.

2018

  • «Portugal – Table Ronde: Juge Constitutionnel et Interprétation des Normes», in «Annuaire Internationale de Justice Constitutionnelle – nº. XXXIII – 2017», Economica / Presses Universitaires d’ Aix-Marseille, Paris / Aix-en-Provence, 2018, pgs. 417 e ss.
  • VASCO PEREIRA DA SILVA, «Le Portugal et la Macrorégion de la Méditerranée Occidentale», in RENATO D’ AMICO / ANDREA PIRAINO, «Per la Macroregione del Mediterraneo Occidentale», Collana Quaderni CeDoc – Franco Angelli, Milano, 2018, pp- 195 e ss.

2017

  • VASCO PEREIRA DA SILVA, «Do Princípio da Legalidade à Juridicidade. O Sentido Atual das Fontes em Direito Público», in «Osservatorio sulle Fonti», Anno X, Fascicolo 3/ 2017 (disponível in http://www.osservatoriosullefonti.it ).
  • VASCO PEREIRA DA SILVA / JOSÉ DUARTE COIMBRA, «Grundrechte in Portugal», in DETLEF MERTEN / HANS-JÜRGEN PAPIER, «Handbuch der Grundrechte in Deutschland und Europa», Band X («Gundrechte im West-, Nord- und Südeuropa»), C.F. Müller, Heidelberg, 2017, 649 e ss.
  • VASCO PEREIRA DA SILVA / RUI TAVARES LANCEIRO, « Le Contrôle de Constitutionnalité des Décisions de Justice au Portugal », in MARTHE FATIN-ROUGE STEFANINI / CATERINA SEVERINO, « Le Contrôle de Constitutionnalité des Décisions de Justice : Une Nouvelle Étape après la QPC ?», Confluence des Droits – Droits International, Comparé et Européen, Aix-en-Provence, 2017, pp. 245 e ss. (disponivel na Internet: http://dice.univ-amu.fr/fr/dice/dice/publications/confluence-droits ).
  • « Portugal – Table Ronde : Migrations Internationales et Justice Constitutionnelle» in «Annuaire International de Justice Constitutionnelle 2016», Economica / Presses Universitaires d’ Aix-Marseille», Paris / Aix-Marseille, 2017, pp. 463 e ss.
  • « La Décentralisation Politique et Juridique au Portugal », in SYLVIA CALMES-BRUNET / ADRIAN SAGAR, « Féderalisme Décentralisation et Régionalisation en Europe – Perspectives comparatives », Editions l´Epitoge («L’ Unité du Droit »), Toulouse / Rouen, 2017, pp. 65 e ss.
  • «Prefácio», in GUILHERME REZENDE, «Contencioso Administrativo – O Processo Judicial», Lumen Juris Editora, Rio de Janeiro, 2017.
  • «O Problema da Noção de Procedimento Adotada pelo Legislador do Código de Procedimento Administrativo», in MARCO A. FLORÊNCIO FILHO / PEDRO H. C. FONSECA, «Ciências Penais e Teoria do Direito em Perspectiva – Estudos em Homenagem ao Professor Cláudio Brandão», editora D’ Plácido, Belo Horizonte, 2017, pp. 183 e ss.

2016

  • « Am Anfang war das Wort», in BERND H. OPPERMANN / HILMAR FENGE / VASCO PEREIRA DA SILVA / SYLVIA CALMES-BRUNET / REGINA VALUTYTE, «International Legal Studies III», Universitätsverlag Halle Wittenberg, Halle in der Saale, 2016, p. 11.
  • «“Zur Psychopathologie des Alltagslebens“ des portugiesischen Verwaltungsprozessrechts [ Hannover 2015 ], in BERND H. OPPERMANN / HILMAR FENGE / VASCO PEREIRA DA SILVA / SYLVIA CALMES-BRUNET / REGINA VALUTYTE, «International Legal Studies III», Universitätsverlag Halle Wittenberg, Halle in der Saale, 2016, p. 151.

2015

  • « Le Gôut de Diderot et la Constitution Européenne», in FRANCISCO BALAGUER CALLEJÓN / STÉPHANE PINON / ALEXANDRE VIALA, «Le Droit Constitutionnel Européen à l’ Épreuve de la Crise Économique et Démocratique de l’ Europe», Institut Universitaire de Varenne, 2015, páginas 27 e seguintes.

2014

  • «El Invierno de Nuestro Discontento», in BALAGUER CALLEJÓN / ARANA GARCIA (Coordens.), «Libro Homenaje al Profesor Rafael Barranco Vela», vol. I, Thomson Reuters / Civitas, Navarra, pp. 189 e ss.
  • VASCO PEREIRA DA SILVA / ANDRÉ SALGADO DE MATOS, «Die Grundzüge des nationalen Verwaltungsrechts in Gemeinschaftlicher Perspektive – Portugal», in ARNIM VON BOGDANDY / SABINO CASSESE / PETER HUBER, «Handbuch Ius Publicum Europaeum», volume V, C.F. Müller, 2014, páginas 561/629.
  • «Direito Administrativo Português e Europeu no Divã da Psicanálise», in THIAGO MARRARA, «Direito Administrativo: Transformações e Tendências», Almedina, São Paulo, 2014, p.p. 147 ss..
  • »Breves Reflexões sobre a Constituição Europeia», in GIL ROBLES / FAUSTO DE QUADROS / DARIL VELO, «The European Union and Social Market Economy», Cacucci, Bari, 2014, pp.415.

2013

  • «Conclusions», in ILIOPOULOS-STRANGAS / PEREIRA DA SILVA / POTACS, «Der Beitritt der Europäischen Union zur EMRK – The Accession of the European Union to the ECHR – L’ Adhésion de l’ Union Européenne à la CEDH», Nomos / Stämpfli / Sakkoulas, Baden-Baden, 2013, páginas 301 e segs..
  • «New Challenges in European Administrative Law», in BERND H. OPPERMANN, «International Legal Studies II – by European Scholars of the ELPIS Network», Universitätsverlag Halle-Witternberg, Halle an der Saale, 2013, páginas 155 e segs..

2009

  • «Ventos de Mudança no Direito do Ambiente – A Responsabilidade Civil Ambiental», in «Direitos Fundamentais e Justiça» (Revista do Progarama de Pós-graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da PUCRS, Brasil), n.º 7, Abril / Junho 2009, páginas 81 e seguintes.
  • «“Mais Vale Prevenir do que Remediar” – Prevenção e Precaução no Direito do Ambiente», in JOÃO HÉLIO PEZ / RAFAEL OLIVEIRA, «Direito Ambiental Contemporâneo – Prevenção e Precaução», Juruá Editora, Curitiba / Paraná, 2009, páginas 11 e seguintes.
  • «Viajando pela Europa do Direito Administrativo», in JAIME ARANCÍBIA MATTAR / JOSÉ IGNACIO MARTÍNEZ, «La Primacia de la Persona – Estudios de Homenaje al Profesor Eduardo Soto Kloss», Legal Publishing / Abeledo Perrot, Santiago de Chile, 2009, páginas 585 e seguintes.
  • «Eine Reise durch das Europa des Verwaltungsrechts (Hannover, 2006)», in BERND OPPERMANN, «International Legal Studies (by European Scholars of the ELPIS Network)», Universitätsverlag Halle-Wittemberg, Halle an der Saale, 2009, páginas 41 e seguintes.
  • «En Route! Un Nouveau Voyage a Travers l’ Europe du Droit Administratif (Rouen, 2008)», in BERND OPPERMANN, «International Legal Studies (by European Scholars of the ELPIS Network)», Universitätverlag Halle-Wittemberg, Halle an der Saale, 2009, páginas 57 e seguintes.

2008

  • «Apresentação», in TIAGO FENSTERSEIFER, «Direitos Fundamentais e Protecção do Ambiente – A Dimensão Ecológica da Dignidade Humana no Marco Jurídico-constitucional do Estado Socioambiental de Direito», Livraria do Advogado, Porto Alegre, 2008.
  • «Verde Direito: O Direito Fundamental ao Ambiente», in ARLINDO DAIBERTO (org,), «Direito Ambiental Comparado», Fórum, Belo Horizonte, 2008, páginas 17 e seguintes.

2006

  • «Bringing the World Together – What Methods of Law Teaching would be appropriate?», in HILMAR FENGE / ANNA GRAMMATIKAKI-ALEXIOU (coorden.), «ELPIS for Europe. The European and Comparative Dimension of on Law Teaching in Europe», Nomos, Baden-Baden, 2006.

1999

  • «Responsabilidad Administrativa en Materia de Medio Ambiente», in J. L. MARTÍNEZ LÓPEZ MUÑIZ/ A. CALONGE VELÁSQUEZ, «La Responsabilidad Patrimonial de los Poderes Publicos» (III Coloquio Hispano- Luso de Derecho Administrativo – Valladolid – 16/18 Octubre de 1997), Marcial Pons, Madrid / Barcelona, 1999, páginas 463 e seguintes.

1992

  • «Régions Autonomes – Rapport Portugais», in «Études de Droit Constitutionnel Franco-Portugais», Economica, Paris, 1992, páginas 189 e seguintes.

1989

  • JORGE MIRANDA/ VASCO PEREIRA da SILVA, «La Constitution Économique et la Transformation des Entreprises Nationalisés», in «La Justice Constitutionnelle au Portugal», Economica, Paris, 1989, páginas 263 e seguintes.
In Portugal

2019

  • «Do Útil, do Supérfluo e do Erróneo”. Breves Apontamentos sobre as Propostas de Revisão do Contencioso Administrativo e Fiscal», in EDUARDO PAZ FERREIRA/ VASCO PEREIRA DA SILVA / ANA PAULA DOURADO / JOÃO MIRANDA / NUNO CUNHA RODRIGUES / ANA GOUVEIA MARTINS, «Atas da Conferência sobre Iniciativas Legislativas da Reforma do Contencioso Administrativo e Tributário», (e-book), ICJP / CDIP, Lisboa, 2019, http://www.icjp.pt/publicacoes/pub/1/17644/view

2018

  • «Em Defesa da Autonomia da Jurisdição Administrativa e Fiscal», in «Em Defesa da Autonomia da Jurisdição Administrativa e Fiscal», CEDIPRE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Coimbra, 2018, p-85-
  • «O Impacto do Direito Administrativo sem Fronteiras no Direito Português», in AFONSO D’ OLIVEIRA MARTINS (dir.), «O Direito Administrativo Transnacional (Direito Administrativo Internacional, Europeu e Global) e as suas Implicações no Direeito Administrativo de Espanha e de Portugal» (Atas do XII Congresso Luso-Espanhol de Professores de Direito Administrativo, Universidade Lusíada, 25 e 26 de Novembro de 2016), Universidade Lusíada Editora, 2018, p. 31 e ss.-

2017

  • «Em Busca de um Direito Constitucional e de um Direito Administrativo Europeus», in JERÓNIMO TRIGO / JOSÉ FONTES, «Educação e Cidadania – Em Memória do Padre Joaquim António de Aguiar, CMF», Almedina Coimbra, 2017, p. 419 e segs.
  • «Para um Novo Código dos Contratos Públicos Ambientalmente Sustentável», in MARIA JOÃO ESTORNINHO «A Transposição das Diretivas Europeias de 2014 e o Código dos Contratos Públicos» (e.book), ICJP, Liboa 2016, http://www.icjp.pt/publicacoes/pub/1/9030/view, p. 43 e segs.

2015

  • «Na Senda de Häberle: à Procura do Direito Constitucional e do Direito Administrativo Europeus» in VASCO PEREIRA DA SILVA / FRANCISCO BALAGUER CALLEJÓN, «O Constitucionalismo do Séc. XXI na sua Dimensão Estadual, Supranacional e Global» (e-book), ICJP, Lisboa, 2015, http://icjp.pt/publicacoes/1/5103.
  • «Introduction», in «Portugal, Europe and the Globalization of the Law – Celebration of the Centenary – Law Faculty of the University of Lisbon – International Conference (27th September 2013)», ICJP, Lisboa, 2013 http://www.icjp.pt/publicacoes/1/4986
  • «O Meu Direito ao Verde. O Direito ao Ambiente como Direito Fundamental», in BARBAS HOMEM / CLÁUDIO BRANDÃO «Do Direito Natural aos Direitos Humanos», Almedina, Coimbra, 2015.

2013

  • «Introduction», in «Portugal, Europe and the Globalization of the Law – Celebration of the Centenary – Law Faculty of the University of Lisbon – International Conference(27th September 2013), ICJP, Lisboa, 2013 http://www.icjp.pt/publicacoes/1/4986

2012

  • «Revisitando a Questão do Pretenso “Caso Decidido” no Direito Constitucional e no Direito Administrativo Português», in «Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda», volume III (Direito Constitucional e Justiça Constitucional), Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Coimbra Editora, 2012, páginas 797 e seguintes.
  • «Sobre o Pretenso Efeito de “Caso Decidido” no Direito Constitucional e no Direito Administrativo Português», in ELIVAL DA SILVA RAMOS / CARLOS BLANCO DE MORAIS, «Perspectivas de Reforma da Justiça Constitucional em Portugal e no Brasil», Almedina, Coimbra, 2012.

2011

  • «Functions and Purposes of the Administrative Procedure: New Problems and New Solutions», in SABINO CASSESE / VEITH MEHDE / CAROL HARLOW / PASCALE GONOD / VASCO PEREIRA DA SILVA / STEFFANO BATTINI / GERDY JURGENS / DAVID DUARTE, «Functions and Purposes of the Administrative Procedure: New Problems and New Solutions» (“e-book”), ICJP, Lisboa, 2011, http://www.icjp.pt/publicacoes, páginas 71 e seguintes.
  • «O Que Deve Ser / Conter uma Lei de Bases do Ambiente para o século XXI», in CARLA AMADO GOMES / TIAGO ANTUNES, «A Revisão da Lei de Bases do Ambiente (Actas do Colóquio)» (“e-book”), ICJP, Lisboa, 2011, http://www.icjp.pt/publicacoes,  páginas 9 e seguintes.
  • «Introdução», in VASCO PEREIRA DA SILVA / INGO WOLFGANG SARLET, «Direito Público Sem Fronteiras» (“e-book”), ICJP, Lisboa, 2011, http://www.icjp.pt/publicacoes,  páginas 9 e seguintes.
  • «Do Direito Administrativo Nacional ao Direito Administrativo sem Fronteiras (Breve Nota Histórica)», VASCO PEREIRA DA SILVA / INGO WOLFGANG SARLET, «Direito Público Sem Fronteiras»(“e-book”), ICJP, Lisboa, 2011, http://www.icjp.pt/publicacoes,  páginas 211 e seguintes.
  • «Continuando a Viagem pela Europa do Direito Administrativo», VASCO PEREIRA DA SILVA / INGO WOLFGANG SARLET, «Direito Público Sem Fronteiras»(“e-book”), ICJP, Lisboa, 2011, http://www.icjp.pt/publicacoes, páginas 545 e seguintes.
  • «”Todos Diferentes, Todos Iguais” – Breves Considerações acerca da Natureza Jurídica dos Direitos Fundamentais», in «Estudos Dedicados ao Prof. Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes», Universidade Católica Editora, 2011, páginas 553 e seguintes.

2010

  • «Do Velho se Fez Novo – A Acção Administrativa Especial de Anulação de Acto Administrativo», in VASCO PEREIRA DA SILVA, «Temas e Problemas de Processo Administrativo – Intervenções do Curso de Pós-graduação sobre o Processo Administrativo» (“e-book”), ICJP, Lisboa, 2010, páginas 34 e seguintes. http://www.icjp.pt/publicacoes
  • «É Sempre a Mesma Cantiga” – O Contencioso da Responsabilidade Civil Pública», in «Estudos em Homenagem ao  Prof. Doutor  Sérvulo  Correia», Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa / Coimbra Editora, Coimbra, 2010, páginas 1205 e seguintes.
  • «Acto Administrativo e Reforma do Processo Administrativo», in AUGUSTO DE ATHAYDE / JOÃO CAUPERS / MATIA DA GLÓRIA GARCIA, «Em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Freitas do Amaral», Almedina, Coimbra, 2010, páginas 81 e seguintes.

2009

  • «Ventos de Mudança no Direito do Ambiente – A Responsabilidade Civil Ambiental», in «O Que Há de Novo no Direito do Ambiente? (Actas da Jornadas de Direito do Ambiente – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)», A.A.F.D.L., Lisboa, 2009, páginas 9 e seguintes.
  • «Breve Nota sobre o Direito Sancionatório do Ambiente», in M. FERNANDA PALMA / A. SILVA DIAS / P. SOUSA MENDES, «Direito Sancionatório das Autoridades Reguladoras», Coimbra Editora, Coimbra, 2009, páginas 271 e seguintes.
  • «”A Caminho” – Nova Viagem pela Europa do Direito Administrativo», in VASCO PEREIRA DA SILVA / INGO WOLFGANG SARLETT, «Portugal, Brasil e o Mundo do Direito», Almedina, Coimbra, 2009, páginas 9 e seguintes.

2007

  • «Verde também é Cor de Constituição – O Direito Fundamental ao Ambiente na Constituição Portuguesa», in VÁRIOS, «A Constituição de 1976 – Comentada e Ilustrada», Livraria Ideal Editora, Guimarães, 2007, páginas 47 e seguintes.
  • «Política de Ambiente e de Ordenamento do Território», in VIRIATO SOROMENHO MARQUES (coordenação), «Estado e Cidadania – O que impede Boas Políticas?», Esfera do Caos, 2007, páginas 25 e seguintes.

2006

  • «O Património Cultural da Igreja na Concordata de 2004», in «Estudos sobre a Nova Concordata: Santa Sé – República Portuguesa, 18 de Maio de 2004», Universidade Católica Editora, Lisboa, 2006, páginas 193 e seguintes.

2005

  • «Da Impugnabilidade dos Actos Administrativos na Acção Administrativa Especial. A Metamorfose do Relacionamento entre Garantias Contenciosas e Administrativas no Novo Processo Administrativo», in VASCO PEREIRA DA SILVA (coordenação), «Novas e Velhas Andanças do Contencioso Administrativo – Estudos sobre a Reforma do Processo Administrativo», Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2005, páginas 11 e seguintes.
  • DIOGO FREITAS DO AMARAL/ JOÃO CAUPERS/ MARIA DA GLÓRIA GARCIA/ JOÃO MARTINS CLARO/ JOÃO RAPOSO/ PEDRO SIZA VIEIRA/ VASCO PEREIRA DA SILVA, «Código do Procedimento Administrativo – Anotado», Almedina, Coimbra, 5.ª edição, 2005.

2004

  • «Direito Salpicado de Azul e Verde», in «Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Armando M. Marques Guedes», Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, 2004, páginas 839 e seguintes.

2003

  • DIOGO FREITAS DO AMARAL/ JOÃO CAUPERS/ MARIA DA GLÓRIA GARCIA/ JOÃO MARTINS CLARO/ JOÃO RAPOSO/ PEDRO SIZA VIEIRA/ VASCO PEREIRA DA SILVA, «Código do Procedimento Administrativo – Anotado», Almedina, Coimbra, 4ª edição, 2003.

2001

  • «O Património Cultural da Igreja», in «Concordata entre a Santa Sé e a República Portuguesa», Almedina, Coimbra, 2001, páginas 123 e seguintes.
  • «“Como a Constituição é Verde…” – Os Princípios Fundamentais da Constituição Portuguesa de Ambiente», in «Nos 25 Anos da Constituição da República Portuguesa de 1976 – Evolução Constitucional e Perspectivas Futuras», Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2001.

2000

  • «Reforma do Contencioso Administrativo (?)», in António Barreto (coordenação), «Justiça em Crise? Crises da Justiça», D. Quixote, Lisboa, 2000, páginas 451 e seguintes.

1998

  • VASCO PEREIRA DA SILVA (coordenação) / JORGE PEREIRA DA SILVA/ PEDRO GARCIA MARQUES, «Parecer da Universidade Católica», in «Pareceres sobre o Anteprojecto de Reforma da Lei Eleitoral para a Assembleia da República», Presidência do Conselho de Ministros – Ministro da Ciência e da Tecnologia – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra, 1998, páginas 677 e seguintes.

1997

  • DIOGO FREITAS DO AMARAL/ JOÃO CAUPERS/ MARIA DA GLÓRIA GARCIA/ JOÃO MARTINS CLARO/ JOÃO RAPOSO/ PEDRO SIZA VIEIRA/ VASCO PEREIRA DA SILVA, «Código do Procedimento Administrativo – Anotado», Almedina, Coimbra, 3ª edição, 1997.

1996

  • «O Património Cultural da Igreja», in «Direito do Património Cultural», INA – Instituto Nacional de Administração, Lisboa, 1996, páginas 475 e seguintes.

1995

  • DIOGO FREITAS DO AMARAL/ JOÃO CAUPERS/ MARIA DA GLÓRIA GARCIA/ JOÃO MARTINS CLARO/ JOÃO RAPOSO/ PEDRO SIZA VIEIRA/ VASCO PEREIRA DA SILVA, «Código do Procedimento Administrativo – Anotado», 2.ª edição, Almedina, Coimbra, 1995.

1993

  • «Património e Regime Fiscal da Igreja na Concordata», in «A Concordata de 1940, Portugal – Santa Sé», Edições Didaskalia, Lisboa, 1993, páginas 133 e seguintes.

1992

  • DIOGO FREITAS DO AMARAL/ JOÃO CAUPERS/ MARIA DA GLÓRIA GARCIA/ JOÃO MARTINS CLARO/ JOÃO RAPOSO/ PEDRO SIZA VIEIRA/ VASCO PEREIRA DA SILVA, «Código do Procedimento Administrativo – Anotado», Almedina, Coimbra, 1992.

1989

  • FREITAS DO AMARAL/ MARIA JOÃO ESTORNINHO/ VASCO PEREIRA DA SILVA, «Casos Práticos de Direito Administrativo», Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 1989.

1988

  • «Estruturas da Sociedade: Liberdade e Solidariedade», in «Gaudium et Spes», Rei dos Livros, Lisboa, 1988, páginas 125 e seguintes.

 

Scientifical Reviews and other Periodics:
Abroad

2019

2018

2014

  • «Una Reflexión desde Granada sobre la Constitución Europea», in «Revista de Derecho Constitucional Europeo», Ano 11, nº 22, julio-diciembre de 2014, http:\\www..ugr.es/ ~redce /REDCE22/articulos/11_pereira.htm

2013

  • «”On Connaît la Chanson” – La Responsabilité Civile de l` Administration Publique au Portugal», in «Revue Française d’Administration Publique» (RFAP), nº. 147 («La Responsabilité Administrative – Comparaison Internationale»), ed. «l’ École Nationale d’ Administration (l’ Éna)», 2013 páginas 665 e seguintes.
  • «”O Inverno do Nosso Descontentamento” – A Propósito de um Projeto Legislativo de Revisão do Código do Procedimento Administrativo em Portugal», in «Direito Público», nº 54, Nov.-Dez. 2013, páginas 122 e seguintes.

2011

  • «”É Sempre a Mesma Cantiga” – O Contencioso da Responsabilidade Civil Pública», in «Revista da Procuradoria-Geral do Município de Juiz de Fora», nº 1, páginas 60 e seguintes.
  • «”Todos Diferentes, Todos Iguais” – Breves Considerações acerca da Natureza Jurídica dos Direitos Fundamentais», in «Direitos Fundamentais e Justiça» (Revista do Progarama de Pós-graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da PUCRS, Brasil), n.º 16, Julho / Setembro 2011, páginas 23 e seguintes.

2009

  • «Ventos de Mudança no Direito do Ambiente – A Responsabilidade Civil Ambiental», in «Direitos Fundamentais e Justiça» (Revista do Programa de Pós-graduação, Mestrado e Doutorado em Direito da PUCRS, Brasil), n.º 7, Abril / Junho 2009, páginas 81 e seguintes.

2007

  • «Passeando pela Europa do Direito Administrativo», in «Revista da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre», n.º 21, Porto Alegre, Dezembro de 2007, páginas 296 e seguintes.

2000

1987

  • «A Vinculação das Entidades Privadas pelos Direitos, Liberdades e Garantias», in «Revista de Direito Público» (São Paulo, Brasil), n.º 82, Abril / Junho de 1987, páginas 41 e seguintes.
In Portugal

2013

  • «Primeiro Comentário acerca do Projeto de Revisão do Código de Procedimento Administrativo (a recordar um texto de Steinbeck)», in «Cadernos de Justiça Administrativa», nº 101 («Homenagem ao Professor Doutor António Cândido de Oliveira»), Setembro/Outubro 2013, páginas 83 e seguintes.
  • «”O Inverno do Nosso Descontentamento” – As Impugnações Administrativas no Projeto de Revisão do CPA», in «Cadernos de Justiça Administrativa», nº 100 (XV Seminário de Justiça Administrativa), 2007, páginas 120 e seguintes.

2006

  • «Viagem pela Europa das Formas de Actuação Administrativa», in «Cadernos de Justiça Administrativa», n.º 58, Julho / Agosto de 2006, páginas 60 e seguintes.
  • «A Justiça Administrativa e Fiscal na Hora Zero da Reforma – Relatório para o Congresso da Justiça», in «Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa», 2006, volume XLVII, nos. 1 e 2, páginas 47 e seguintes.

2004

  • «De Necessário a Útil: A Metamorfose do Recurso Hierárquico no Novo Contencioso Administrativo», in «Cadernos de Justiça Administrativa», N.º 47, Setembro / Outubro de 2004, páginas 21 e seguintes.

2003

  • «Laudatio – Discours en hommage du Professeur Hilmar Fenge à l’occasion de l’attribution de la distinction de docteur honoris causa par l’Université Catholique Portugaise», in «Direito e Justiça», volume XVII, 2003, páginas 291 e seguintes.
  • «The Aahrus Convention : A “Bridge” to a Better Environment», in «Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente» (também disponível na página da internet da Comissão Europeia), nos. 18 / 19, Dezembro 2002 / Junho 2003, páginas 133 e seguintes.
  • «“Era uma vez…” O Contencioso da Responsabilidade Civil Pública», in «Cadernos de Justiça Administrativa», n.º 40, Julho / Agosto de 2003, páginas 60 e seguintes.
  • «Relatório para o Congresso da Justiça» (apresentado no dia 18 de Dezembro de 2003, no Painel sobre «Justiça Administrativa e Tributária» do «Congresso da Justiça», organizado pela Associação Sindical dos Magistrados Portugueses, pela Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público, pela Ordem dos Advogados, e pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais, que teve lugar de 18 a 20 de Dezembro, na Aula Magna e na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa), in «Site da Ordem dos Advogados» ( oa.pt/genericos ).

2002

  • «Todo o Contencioso Administrativo se Tornou de Plena Jurisdição», in «Cadernos de Justiça Administrativa», n.º 34, Julho / Agosto de 2002, páginas 24 e seguintes.

2001

  • «Verdes são Também os Direitos do Homem», in «Cadernos da Sociedade Científica da Universidade Católica» (Actas do Colóquio sobre Direitos Humanos Comemorativo do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem), n. º 2, Lisboa, 2001, páginas 91 e seguintes.
  • «2001: Odisseia no Espaço Conceptual do Acto Administrativo», in «Cadernos de Justiça Administrativa», n.º 28, Julho / Agosto de 2001, páginas 7 e seguintes.
  • «“Como a Constituição é Verde…” – Os Princípios Fundamentais da Constituição Portuguesa de Ambiente», in «Nos 25 Anos da Constituição da República Portuguesa de 1976 – Evolução Constitucional e Perspectivas Futuras», Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Lisboa, 2001.

2000

  • «Vem aí a Reforma do Contencioso Administrativo(!?)», in «Cadernos de Justiça Administrativa», n.º 19, Janeiro / Fevereiro 2000, páginas 7 e seguintes.
  • «Reforma do Contencioso Administrativo Pode Deixar Tudo na Mesma» (Entrevista), in «Vida Judiciária», n.º 35, Abril de 2000, páginas 5 e seguintes.
  • «“O Nome e a Coisa” – A Acção Chamada Recurso de Anulação e a Reforma do Contencioso Administrativo», in «Cadernos de Justiça Administrativa», n.º 22, Julho / Agosto 2000, páginas 36 e seguintes.

1999

  • «Verdes são Também os Direitos do Homem (Publicismo, Privatismo e Associativismo no Direito do Ambiente)», in «Portugal – Brasil Ano 2000 – Tema Direito», Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Coimbra Editora, Coimbra, 1999, páginas 127 e seguintes.
  • «A Acção para o Reconhecimento de Direitos», in «Cadernos de Justiça Administrativa», n.º 16, Julho / Agosto 1999, páginas 41 e seguintes.

1997

  • «Breve Crónica de uma Reforma Anunciada», in «Cadernos de Justiça Administrativa», n.º 1, Janeiro / Fevereiro de 1997, páginas 3 e seguintes.

1996

  • «Os Denominados Embargos Administrativos em Matéria de Ambiente», in «Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente», nos. 5 / 6, Junho / Dezembro 1996, páginas 201 e seguintes.

1992

  • «Património e Regime Fiscal da Igreja na Concordata», in «A Concordata de 1940, Portugal – Santa Sé», in «Direito e Justiça», volume VI, 1992, páginas 149 e seguintes.

1988

  • JORGE MIRANDA/ VASCO PEREIRA DA SILVA, «Problemas Constitucionais de Transformação de Empresas Públicas», in «O Direito», ano 120, I – II (Janeiro – Junho), 1988, páginas 45 e seguintes.

1987

  • «A Vinculação das Entidades Privadas pelos Direitos, Liberdades e Garantias», in «Revista de Direito e Estudos Sociais», ano XIX, II, n.º 2, 1987, páginas 259 e seguintes.
  • «Comentário ao Acórdão n.º 39/ 84, do Tribunal Constitucional», in «O Direito», Ano 106/ 119, 1974/ 1987, páginas 397 e seguintes.
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